Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária promete trazer maior simetria de impostos entre bens importados e exportados, estimulando a competitividade da indústria nacional e atraindo investimentos. Entretanto, especialistas ressaltam que ainda existem brechas a serem solucionadas para tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente e eficiente.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que seguirá para discussão no Senado, visa resolver dois problemas centrais do sistema tributário: a falta de transparência e a cumulatividade de tributos ao longo das cadeias produtivas. A complexidade do sistema tributário atual, construído ao longo das décadas, gerou obscuridade e contenciosos que precisam ser superados.

Uma das principais medidas da reforma é a substituição de cinco tributos, três deles federais (PIS, Cofins e IPI) e dois locais (ICMS e ISS), por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança seguirá o modelo de Impostos sobre Valor Agregado (IVA) aplicado em muitos países desenvolvidos, buscando maior eficiência e transparência na cobrança.

A grande vantagem para os produtores brasileiros é que esses novos impostos não são cumulativos, ou seja, um imposto não incidirá sobre outro em cascata, o que era uma preocupação para indústrias com cadeias de produção extensas. A tributação deve se concentrar no produto final, gerando mais segurança para investidores e facilitando a tomada de decisões de expansão de negócios no país.

Além disso, a reforma prevê a simplificação do sistema de compensação de tributos acumulados, reduzindo a complexidade e aumentando a agilidade na restituição. O objetivo é garantir a não-cumulatividade e estabelecer um limite de 60 dias para a restituição. Isso beneficia especialmente a indústria exportadora, reduzindo o peso dos tributos acumulados ao longo das cadeias produtivas.

No entanto, alguns pontos ainda geram debate e necessitam de aperfeiçoamento. O imposto seletivo, por exemplo, que visa induzir ou frear o consumo de certos produtos, deve ser discutido de forma cuidadosa, uma vez que a definição do que é prejudicial à saúde ou ao meio ambiente pode ser complexa e suscitar litigiosidades.

Outra preocupação é a possibilidade de cada estado instituir uma contribuição extra sobre produtos primários e semielaborados para fundos de investimento em infraestrutura e habitação. Esse dispositivo pode prejudicar a igualdade tributária entre os estados e afetar a competitividade.

Os especialistas também enfatizam a importância de estruturar bem o período de transição para a extinção dos benefícios fiscais do ICMS, garantindo a estabilidade para os empresários e evitando inseguranças jurídicas.

A reforma tributária representa um passo importante para tornar o sistema mais eficiente e atrativo para investimentos. Para que ela seja realmente eficaz, é essencial o comprometimento de todos os atores envolvidos, do poder público às empresas, para tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente, justo e competitivo. A construção de um ambiente favorável aos negócios contribuirá para o desenvolvimento econômico do país e a prosperidade de seus cidadãos.