Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, a forma como as empresas lidam com as informações pessoais de seus clientes e funcionários mudou drasticamente. A nova lei tem como objetivo garantir maior segurança e privacidade dos dados pessoais, além de regular o tratamento dessas informações pelas empresas.

A LGPD é aplicável a todas as empresas, independentemente de seu tamanho ou segmento de atuação, desde que elas coletem, armazenem ou utilizem dados pessoais. A lei também se aplica a empresas estrangeiras que oferecem serviços ou produtos no Brasil.

Mas, afinal, o que são dados pessoais? De acordo com a LGPD, dados pessoais são informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa, como nome, CPF, RG, endereço, e-mail, entre outros. Ou seja, a lei protege informações que, de alguma forma, possam ser usadas para identificar uma pessoa específica.

Além disso, as empresas devem designar um encarregado pela proteção de dados, que será responsável por orientar a empresa sobre a aplicação da LGPD, além de receber e encaminhar as solicitações dos titulares de dados.

As sanções para o não cumprimento da LGPD são severas e podem chegar a multas de até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração. Por isso, é fundamental que as empresas se adequem o quanto antes à nova lei.

Em resumo, a LGPD é uma importante mudança no cenário da proteção de dados pessoais no Brasil, trazendo mais transparência, segurança e privacidade para os titulares dos dados. As empresas que ainda não se adequaram à nova lei devem correr para evitar sanções e garantir a confiança de seus clientes e colaboradores.