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Direito trabalhista

O Direito Trabalhista é o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores, garantindo os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Alguns tópicos importantes relacionados ao Direito Trabalhista incluem:

  • Contrato de trabalho: o Direito Trabalhista trata das regras que devem ser seguidas na elaboração e na execução do contrato de trabalho, como jornada de trabalho, salário, férias, licenças, entre outros.
  • Direitos trabalhistas: o Direito Trabalhista garante uma série de direitos aos trabalhadores, como décimo terceiro salário, FGTS, seguro-desemprego, entre outros. Além disso, regula as questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
  • Rescisão do contrato de trabalho: o Direito Trabalhista estabelece as regras para a rescisão do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador. Entre as modalidades de rescisão estão a demissão sem justa causa, a demissão por justa causa, a dispensa por acordo entre as partes, entre outras.
  • Relações sindicais: o Direito Trabalhista regula as relações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, incluindo as negociações coletivas e a greve.

 

Atuamos em diversas questões relacionadas ao Direito Trabalhista, tais como:

  • Orientação sobre os direitos trabalhistas;
  • Representação em ações trabalhistas, como reclamações trabalhistas, ações de cobrança, ações de indenização, entre outras;
  • Assessoria na elaboração de contratos de trabalho;
  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais relacionados à saúde e segurança no trabalho;
  • Aconselhamento sobre medidas preventivas para evitar a ocorrência de conflitos trabalhistas.



Pronto para ajudá-lo com qualquer questão legal que você precise resolver

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