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Direito empresarial

O Direito Empresarial é o ramo do direito que trata das atividades empresariais, compreendendo desde a constituição de empresas até a sua extinção. Alguns tópicos importantes relacionados ao Direito Empresarial incluem:

  • Constituição de empresas: o Direito Empresarial trata da criação de empresas, com a escolha da forma jurídica mais adequada (como sociedades anônimas, sociedades limitadas, empresário individual, entre outras), elaboração do contrato social, registro nos órgãos competentes, entre outras questões.
  • Atuação empresarial: o Direito Empresarial também regula as atividades empresariais, incluindo temas como gestão, contabilidade, tributação, direitos e obrigações dos sócios, entre outros.
  • Contratos empresariais: o Direito Empresarial trata da elaboração, interpretação e cumprimento de contratos empresariais, como contratos de compra e venda, contratos de prestação de serviços, contratos de locação, entre outros.
  • Propriedade intelectual: o Direito Empresarial também abrange a proteção da propriedade intelectual, como patentes, marcas, desenhos industriais, direitos autorais e concorrência desleal.
  • Falência e recuperação judicial: o Direito Empresarial regula as regras de falência e recuperação judicial, que são procedimentos utilizados para empresas em crise econômica.

 

Atuamos em diversas questões relacionadas ao Direito Empresarial, tais como:

  • Assessoria na constituição de empresas e escolha da melhor forma jurídica;
  • Elaboração e revisão de contratos empresariais;
  • Orientação sobre questões tributárias, trabalhistas e contábeis;
  • Atuação em processos de falência e recuperação judicial;
  • Proteção de propriedade intelectual, como registro de marcas e patentes;
  • Defesa em casos de concorrência desleal e práticas abusivas de mercado;
  • Assessoria em negociações e fusões empresariais.

Pronto para ajudá-lo com qualquer questão legal que você precise resolver

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