Aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, a reforma tributária traz consigo uma nova tributação que tem chamado a atenção dos brasileiros: o Imposto Seletivo Federal (IS), conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”. Essa taxação visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O Imposto Seletivo Federal substituirá parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), possibilitando uma redução na carga do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) federal, além de preservar a Zona Franca de Manaus e a cota-parte dos municípios no IPI, que será extinto.

A proposta do IS é baseada no conceito norte-americano de “Sin Tax”. Nos Estados Unidos, os valores variam de acordo com o estado. Produtos como álcool, derivados de tabaco, doces e combustíveis são alguns dos principais alvos dessa taxação, com alíquotas que variam de acordo com a região.

A alíquota aplicada sobre cada produto danoso à saúde ou ao meio ambiente será maior quanto maior for o objetivo do governo em desestimular seu consumo. Contudo, críticos apontam que a tributação elevada pode incentivar o contrabando desses produtos, o que pode gerar efeitos controversos.

No Brasil, insumos como tabaco e álcool já são taxados de forma mais elevada. Com a implementação do IS, a cobrança também deve ser estendida para alimentos ultraprocessados, como cachorros-quentes, salsichas e batatas fritas, que foram associados a problemas de saúde em estudos realizados na Itália e nos Estados Unidos.

Produtos como refrigerantes, alimentos açucarados e bebidas alcoólicas também são candidatos a receberem a taxação, uma vez que já possuem taxação mais elevada devido a seu potencial danoso à saúde.

Por outro lado, alguns itens, como armas e munições, não devem entrar na lista de produtos taxados pelo IS. A energia elétrica e os agrotóxicos também podem ser poupados dessa tributação.

Vale ressaltar que a seleção final dos produtos que serão taxados ainda não está definida, e a reforma tributária precisa ser aprovada pelo Senado, o que pode gerar mudanças no texto. Além disso, o IS só começará a ser cobrado após a regulamentação por lei, o que permitirá que os setores esclareçam suas particularidades e a legislação seja adaptada de acordo com a evolução do consumo na sociedade.

Apesar de algumas controvérsias em relação ao IS, a reforma tributária é um importante passo para simplificar a carga tributária no país e tornar o sistema mais eficiente. A tributação seletiva busca incentivar comportamentos mais saudáveis e sustentáveis, ao mesmo tempo em que promove uma arrecadação mais justa e equitativa para o país. #ReformaTributária #ImpostoSeletivoFederal #Desestimulação #Saúde #MeioAmbiente #EficiênciaTributária #Brasil