O Direito Societário é uma área do Direito que regula as relações entre as pessoas jurídicas, especialmente as empresas. Ele trata das normas e regras que regulam a criação, organização e funcionamento de sociedades empresárias, bem como das relações entre sócios e com terceiros.

Alguns tópicos importantes do Direito Societário incluem:

• Constituição de empresas, que é o processo de criação de uma pessoa jurídica para a realização de atividades empresariais;
• Tipos de sociedades empresariais, que incluem a sociedade limitada, a sociedade anônima, a sociedade em comandita simples, a sociedade em comandita por ações, a sociedade cooperativa, entre outras;
• Capital social, que é o valor investido pelos sócios para a formação da empresa e que pode ser dividido em quotas ou ações;
• Órgãos societários, que são os responsáveis pela gestão da empresa, como a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria, entre outros;
• Responsabilidade dos sócios, que pode ser limitada ou ilimitada, dependendo do tipo de sociedade;
• Alterações contratuais, que envolvem mudanças na estrutura, no capital social ou nos objetivos da empresa;
• Dissolução de sociedades, que é o processo de encerramento das atividades da empresa e liquidação do patrimônio.

Atuamos diversas questões relacionadas ao Direito Societário, tais como:

• Criação de empresas, orientando sobre os procedimentos legais para a constituição da pessoa jurídica e escolha do tipo de sociedade mais adequado;
• Elaboração de contratos sociais, que é o documento que estabelece as regras e os direitos dos sócios na empresa;
• Dissolução de sociedades, auxiliando na liquidação do patrimônio e na divisão dos bens entre os sócios;
• Planejamento sucessório, que envolve a elaboração de estratégias para a transmissão do patrimônio da empresa para os herdeiros ou sucessores;
• Fusões e aquisições, que são processos complexos de união de empresas ou compra e venda de participações societárias;
• Litígios societários, que envolvem disputas entre sócios ou entre a empresa e terceiros e que podem ser resolvidos por meio de arbitragem ou ações judiciais.