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Direito Sindical​

  O Direito Sindical é uma área do Direito que trata das relações entre os sindicatos e os trabalhadores, regulando a organização, a representação e a negociação coletiva das categorias profissionais.

  Alguns tópicos importantes do Direito Sindical incluem:

  • Organização sindical, que define as regras para criação, registro, fusão e dissolução dos sindicatos;
  • Representação dos trabalhadores, que garante aos sindicatos o direito de defender os interesses coletivos da categoria, bem como de atuar como substituto processual em demandas judiciais;
  • Negociação coletiva, que regula as condições de trabalho, salários e benefícios dos empregados, através de acordos e convenções coletivas;
  • Greve, que é um direito dos trabalhadores, regulamentado por lei, para interromper temporariamente as atividades em busca de melhores condições de trabalho e salários;
  • Dissídios coletivos, que são processos judiciais que buscam a solução de conflitos trabalhistas entre empregadores e empregados.
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Atuamos em diversas questões relacionadas ao Direito Sindical, tais como:

  • Assessoria na criação e registro de sindicatos, bem como na elaboração de estatutos e regulamentos;
  • Representação dos trabalhadores em negociações coletivas e na elaboração de acordos e convenções coletivas;
  • Atuação em dissídios coletivos, defendendo os interesses das categorias profissionais ou empresariais;
  • Orientação e defesa de trabalhadores em ações judiciais que envolvam o Direito Sindical, como ações de reconhecimento de vínculo sindical, de estabilidade sindical, entre outras.

Pronto para ajudá-lo com qualquer questão legal que você precise resolver

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